Como funciona o processo de interdição pela curatela do idoso

A interdição pela curatela funciona como um processo judicial que tem o objetivo de proteger o idoso, dessa forma, interditando. Ele não apresenta amis condições de cuidar de si mesmo, da sua vida ou ainda administrar o seu patrimônio.

Isso acaba resultando em uma situação em que ele não se encontra mais capacitado para praticar atos da vida civil, o que vai evidenciar a sua incapacidade de fato. Por isso, se procura uma certidão de interdição e tutela.

Previsão Legal

A interdição pela curatela é algo que está previsto diretamente no ordenamento jurídico brasileiro, no Código Civil. 

– Lei Federal n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Código de Processo Civil

– Lei Federal n.º 13.105, de 16 de março de 2015

Lei dos Registros Públicos

Lei Federal n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973

A interdição por curatela é destinada a pessoas idosas que já não apresentam mais discernimento, nem a capacidade de praticar os atos chamados de vida civil. Eles se encontram de fato incapacitado, mesmo que apenas transitoriamente, por conta de alguma doença ou ainda sequelas. 

Os idosos acabam sendo bastante atingidos pela doença de Alzheimer, assim como Acidente Vascular Cerebral, ou demência senil. Dentre outras doenças também são consideradas viáveis para solicitar a curatela. 

O objetivo do procedimento é conseguir proteger o idoso, respeitando a sua condição de saúde em que está vivendo no momento. Mesmo que seja apenas no momento, a medida vai ser representada em relação aos seus atos civis, agora com um curador sendo nomeado para isso, sendo o autor da ação de interdição.

Quem pode pedir?

A ação de interdição poderá ser realizada por aquelas pessoas descritas no ordenamento jurídico, sendo os legitimados a fazer isso, sendo os possíveis autores da ação. Por isso, pode ser um companheiro, cônjuge, ou demais parentes ou ainda pelo tutor. 

Ainda assim, o representante da entidade em que o idoso está abrigado ou ainda o Ministério Público, mas é claro, respeitando as exigências de cada caso legal.

Nesse ponto, é muito importante falar que o Ministério Público estará participando da ação de interdição como um fiscal da lei, conseguindo efetivar de fato a proteção do isso da maneira mais abrangente possível.

Aquele que irá promover a ação de interdição precisa especificar como são os fatos e ainda juntar as provas de que está fazendo uma alegação. Há também a necessidade de encaminhar um relatório médico para comprovar as condições do idoso.

Todo o processo de interdição de curatela, deve ser realizada juntamente com o idoso, sendo citado de maneira pessoal, podendo evitar assim, farsas. Assim como também permitindo que o idoso se defenda, caso necessite.

Depois de comprovar a incapacidade, há a nomeação de um curador provisório, atuando dentro dos limites impostos, depois de analisar a condição em que o idoso está vivendo, com perícia. 

Por isso, o processo é todo visado em proteger o idoso, garantindo que haja muito cuidado na checagem de informações e ao conceder a tutoria a alguém.

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