Você sabe quais são os direitos que um idoso tem? Conheça alguns

Os idosos tiveram seus direitos conquistados diante da lei no ano de 2003 quando foi criado o estatuto do idoso.

Esse estatuto deixa claro quais são os principais direitos desses cidadãos, quais as obrigações que os parentes, o poder público e a sociedade em geral deve ter para com eles. Todos esses direitos são válidos quando a pessoa alcança a idade de sessenta anos.

Mas o que vemos é completamente o contrário do que diz o estatuto, isto é, tem seus direitos negados muitas vezes por aquele que deveria protegê-lo. Você conhece os direitos de uma pessoa idosa? Conheça neste artigo alguns dos muitos direitos que o idoso tem.

Livre acesso em transportes

O livre acesso em transportes públicos é um direito do idoso em todo o território brasileiro, mas a idade exigida que dá esse direito pode mudar de cidade para cidade. A lei deixa claro que o idoso tem esse direito, no entanto, é o município quem decide quando essa lei entra em vigor.

Em algumas cidades o livre acesso a transportes públicos começam a vigorar a partir dos sessenta anos de idade. Já em outros, esse direito só é permitido a partir dos sessenta e cinco anos de idade. Isso acontece porque o estatuto estabelece a idade padrão de sessenta e cinco anos.

Remédios gratuitos

Ter acesso a remédios gratuitos é outro direito da pessoa idosa, em todas as cidades do Brasil. De acordo com o estatuto, é obrigação do poder público oferecer remédios para o tratamento de diversas doenças, de forma gratuita.

Para que o idoso tenha acesso a esse direito é preciso apresentar em algum ponto de retirada, que pode ser em uma farmácia popular, documento com foto que ateste que a pessoa já tem sessenta anos ou mais, além da receita médica que comprove a necessidade do remédio.

Atendimento preferencial

O atendimento preferencial é um dos direitos mais conhecidos da pessoa idosa. Nós vemos isso quando o idoso precisa enfrentar uma fila no banco, no supermercado, para ser atendido em alguma clínica médica. Também em cartórios quando precisa realizar algum serviço que envolva a matrícula atualizada de imóvel, escritura de imóvel e outros.

O atendimento preferencial deve ser cumprido no rigor da lei, e caso o estabelecimento descumpra esse direito, estará sujeita a punição por parte das autoridades públicas.  

Dispensa da quitação de IPTU

Quem já tem sessenta anos de idade, talvez não precise se preocupar em pagar o IPTU, pois são isentos dessa obrigação.

Eu digo talvez porque junto com a idade é necessário ter outros requisitos como ser aposentado, ter apenas um único imóvel em seu nome e ter uma renda que não ultrapasse de dois salários mínimos.

Para requerer este benefício é preciso buscar mais informações na prefeitura da cidade que o idoso reside.

Receber pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito do idoso que pouco se fala. Ela é direcionada aos filhos que têm a obrigação de sustentar os pais idosos quando estão não tem mais condições de prover o próprio sustento. Quando há mais de um filho, neste caso, cabe o idoso escolher qual o filho vai arcar com essa responsabilidade.

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